atualizado em: 18/06/2020
Empresas de Igrejinha podem solicitar auxílio para pagamento de aluguel
Igrejinha aprovou, nesta semana, o Programa de Apoio Emergencial às Microempresas e aos Microempreendedores Formais do Município. Através deste, a administração municipal vai auxiliar as empresas com o pagamento de uma parte do aluguel por até 3 (três) meses como medida de apoio neste período de crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Confira quem pode participar e como fazer:
A quem se destina o benefício?
Quanto cada empresa pode receber?
Como fazer a solicitação?
Quais documentos são necessários para a solicitação:
- Ato constitutivo, alterações e consolidações devidamente autenticados:
- Cópia do CNPJ contendo CNAE;
- Comprovação de regularidade previdenciária, trabalhista e do FGTS;
- GFIP ou E-Social dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2020.
- ECF ou DEFIS do exercício anterior;
- Contrato de locação em nome da empresa, firmado antes da decretação estadual de fechamento do comércio não essencial;
- Relação de funcionários em 15.03.2020 e relação atual de funcionários;
- Demonstração de funcionamento regular pelo período mínimo de 06 (seis) meses anteriores a 15.03.2020;
- Declaração de que pretende continuar instalada no Município, por no mínimo 12 (doze) meses após a cessação da subvenção;
- Requerimento solicitando o incentivo;
- Conta bancária em nome da empresa para recebimento e pagamento de despesas relativas à parceria;
- Apresentar Termo de Compromisso de manutenção de empregos por período igual ao tempo de fruição da subvenção, que terá sua contagem iniciada após o recebimento do auxílio.
Importante:
A verba total liberada para este programa será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Antecipe-se na organização dos documentos para garantir o auxílio.
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