Empresas de Igrejinha podem solicitar auxílio para pagamento de aluguel inicia dia 22/06

atualizado em: 18/06/2020

Empresas de Igrejinha podem solicitar auxílio para pagamento de aluguel

Igrejinha aprovou, nesta semana, o Programa de Apoio Emergencial às Microempresas e aos Microempreendedores Formais do Município. Através deste, a administração municipal vai auxiliar as empresas com o pagamento de uma parte do aluguel por até 3 (três) meses  como medida de apoio neste período de crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Confira quem pode participar e como fazer:

A quem se destina o benefício?

• Microempresas - faturamento anual até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ou microempreendedor individual – faturamento anual até R$ 81.000,00.
• Empresas que empreguem, no mínimo, 1 (um) funcionário registrado no Regime CLT.
• Ter empresa previamente situada em Igrejinha e que use sua sede exclusivamente para a atividade econômica.

Quanto cada empresa pode receber?

• O auxílio será para pagamento de até 40% do valor do locativo, podendo chegar a R$ 2.000,00 (dois) mil reais por empresa beneficiada, pelo prazo de até 3 (três) meses.

Como fazer a solicitação?

• O atendimento para pedido do benefício inicia na próxima segunda-feira, dia 22, no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause.

 

Quais documentos são necessários para a solicitação:

- Ato constitutivo, alterações e consolidações devidamente autenticados:

- Cópia do CNPJ contendo CNAE;

- Comprovação de regularidade previdenciária, trabalhista e do FGTS;

- GFIP ou E-Social dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2020.

- ECF ou DEFIS do exercício anterior;

- Contrato de locação em nome da empresa, firmado antes da decretação estadual de fechamento do comércio não essencial;

- Relação de funcionários em 15.03.2020 e relação atual de funcionários;

- Demonstração de funcionamento regular pelo período mínimo de 06 (seis) meses anteriores a 15.03.2020;

- Declaração de que pretende continuar instalada no Município, por no mínimo 12 (doze) meses após a cessação da subvenção;

- Requerimento solicitando o incentivo;

- Conta bancária em nome da empresa para recebimento e pagamento de despesas relativas à parceria;

- Apresentar Termo de Compromisso de manutenção de empregos por período igual ao tempo de fruição da subvenção, que terá sua contagem iniciada após o recebimento do auxílio.

Importante:

A verba total liberada para este programa será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Antecipe-se na organização dos documentos para garantir o auxílio.